Durante reunião técnica realizada na quinta-feira (11/9), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) ajustaram medidas para o combate às queimadas e ao desmatamento em Rondônia.
A iniciativa tem como objetivo cumprir decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, a qual autoriza a abertura de crédito extraordinário para fortalecer o combate às queimadas e ao desmatamento em Rondônia.
A decisão do STF permite que o governo mobilize recursos de forma urgente, fora do orçamento comum, para assegurar o cuidado com o meio ambiente. Entre as ações da reunião, esteve a pactuação da minuta do TAC, em conformidade com os termos da decisão da ADPF 743.
“Vamos formalizar, por escrito, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, o que já era uma intenção do Estado e que agora passa a ser uma obrigação, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal”, destaca o Subprocurador-Geral Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira.
Outras ações abordadas durante a reunião foram a definição do processo e cronograma para abertura do crédito extraordinário; o estabelecimento de mecanismos de governança, rastreabilidade e prestação de contas específica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO); e ajustes nas metas operacionais do Plano de Trabalho em andamento.
O reforço do controle e combate a crimes em regiões sensíveis, como o Parque Guajará-Mirim (com histórico de incêndios), a região dos Soldados da Borracha e a desocupação da área de Samuel, também foram tratados no encontro.
O foco principal das ações é reduzir os índices de queimadas e desmatamento em Rondônia. Essas práticas prejudicam a saúde das pessoas, o clima e a natureza. Com o apoio do STF e o trabalho conjunto entre o MPRO e a Sedam, a expectativa é que as medidas tragam resultados mais rápidos e eficientes, em observância ao cuidado com o meio ambiente.
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Com informações da Gerência de Comunicação Integrada do MPRO
