O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, iniciativa que visa reforçar a segurança nos municípios valorizando as guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Recursos e aplicações
Na primeira etapa, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular, espargidores (spray de pimenta) e coletes à prova de bala.
Cerca de R$ 65 milhões vão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais e metropolitanas. A capacitação desses profissionais contará com R$ 5,7 milhões, abrangendo cursos de formação integrados para prevenção da violência e uso diferenciado da força.
Entre os cursos, destacam-se:
Operador de polícia comunitária aplicada, focado na atuação preventiva em territórios vulneráveis.
Patrulhas Maria da Penha, voltado ao atendimento qualificado a mulheres em situação de violência.
Uso diferenciado da força, para padronização de práticas operacionais conforme diretrizes éticas e legais.
A segurança exige atuação inteligente
Durante a cerimônia, Lewandowski destacou que as organizações criminosas atuam de forma global, tornando necessário um combate “holístico, estruturante e inteligente”, que vá além da força bruta.
Segundo o ministro, a criminalidade atual é um fenômeno global comparável a terrorismo, crises econômicas, aquecimento climático e guerras regionais. O programa surge em um momento estratégico, após o STF ampliar as funções das guardas municipais, permitindo que exerçam policiamento urbano e comunitário.
Municípios no centro da estratégia
O Programa Município Mais Seguro consolida a atuação local como eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências. Entre os resultados esperados estão:
Qualificação de protocolos sobre uso da força
Valorização das guardas municipais, com atenção à saúde biopsicossocial
Fortalecimento da gestão municipal da segurança pública
O Ministério da Justiça também prevê ações integradas entre forças federais, estaduais e municipais, promovendo cooperação nacional e internacional, com apoio de entidades como Europol e Interpol.
Editais e seleção de projetos
O programa incluirá chamadas públicas para seleção de projetos municipais:
R$ 15 milhões para estruturação da gestão da segurança pública municipal
R$ 50 milhões para fortalecimento das guardas municipais
Os investimentos abrangerão gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional.
Além disso, será divulgada uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais, realizada em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o PNUD, com base em dados de mais de 1,2 mil guardas civis. Os resultados subsidiarão políticas públicas e o fortalecimento da governança municipal em segurança pública.
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