A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28) o lote da malha fina de novembro, que também inclui restituições residuais de anos anteriores. Cerca de 249 mil contribuintes que tinham caído na malha e regularizaram suas pendências receberão os valores.
Ao todo, 214.310 contribuintes serão contemplados, somando R$ 494,09 milhões em restituições. Desse montante, R$ 296,95 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal.
Entre os grupos prioritários estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix. Também têm prioridade:
pessoas entre 60 e 79 anos;
contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
pessoas com deficiência física, mental ou doença grave;
contribuintes acima de 80 anos.
Além deles, 30.867 contribuintes sem prioridade também receberão restituição após acertarem as pendências com o Fisco.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 21 no site da Receita Federal. Basta acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar Restituição”. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita.
Como será o pagamento
A restituição é depositada na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração. Quem não aparecer no lote deve acessar o e-CAC para verificar eventuais pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
Caso o depósito não seja efetuado — por exemplo, por conta desativada — o valor ficará disponível no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal BB ou pelos telefones:
4004-0001 (capitais)
0800-729-0001 (demais regiões)
0800-729-0088 (deficientes auditivos)
Após um ano sem resgate, o pedido deve ser feito diretamente no Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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