O Plenário do Senado pode analisar na quarta-feira (3) o projeto de lei que estabelece a transferência preferencial para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio de policiais e outras autoridades (PL 5.391/2020). A proposta, de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL–RJ), tramita em regime de urgência e conta com parecer favorável do senador Sergio Moro (União–PR).
Pelo texto, presos provisórios ou condenados por homicídios envolvendo policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares ou penais, além de bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional ou parentes dessas autoridades até o terceiro grau, deverão ser encaminhados preferencialmente ao sistema penitenciário federal.
O projeto também determina que esses detentos, bem como reincidentes em crimes cometidos com violência, grave ameaça ou crimes hediondos, sejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nesse regime, as celas são individuais, as visitas ocorrem quinzenalmente e com monitoramento, sem contato físico; a correspondência é fiscalizada; o preso tem apenas duas horas diárias de banho de sol; e audiências se dão por videoconferência.
O parecer de Moro ainda acrescenta a obrigatoriedade de que todos os presos custodiados em presídios federais participem de audiências exclusivamente por videoconferência, salvo impossibilidade técnica. Para o senador, a medida reduz despesas, agiliza processos e reforça a segurança, evitando deslocamentos de internos.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Jonas Pereira
