As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina, entre outras exigências, a obrigatoriedade de aulas em autoescola para candidatos à primeira habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o texto será publicado ainda nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com efeito imediato. A divulgação deve ocorrer nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
Com a nova plataforma, o processo de habilitação poderá ser iniciado sem a necessidade de matrícula em autoescola, já que todo o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente para estudo autônomo. Mesmo assim, os candidatos que preferirem poderão recorrer às aulas teóricas e práticas das autoescolas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças devem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.
Principais mudanças:
Abertura do processo
Passará a ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo governo.
Aulas presenciais seguem permitidas em autoescolas e instituições credenciadas.
Aulas práticas
A carga horária mínima obrigatória cai de 20 para 2 horas-aula.
O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou programas personalizados.
Será autorizado o uso de veículo próprio nas aulas práticas.
Provas
As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Exame médico, coleta biométrica e demais etapas presenciais permanecem sendo realizados nos postos do Detran.
Instrutores
Instrutores autônomos serão regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o monitoramento desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
jornaldamazonia.com / Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
