O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente.
Por seis votos a cinco, a Corte acolheu recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e derrubou decisão da Justiça Federal do Paraná que havia garantido o pagamento integral do benefício a um aposentado.
Com a reforma, o benefício passou a ser calculado em 60% da média das contribuições, com acréscimo conforme o tempo de contribuição, ficando o pagamento integral restrito apenas aos casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho.
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