O Parque da Cidade foi palco do lançamento do Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM), iniciativa da Prefeitura de Porto Velho voltada ao reforço da segurança pública no município. O evento ocorreu na tarde de terça-feira (23) e marca uma das principais ações da gestão municipal neste primeiro ano de governo.
O programa estabelece um convênio entre o município e o Governo de Rondônia que permite a atuação integrada de profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Penal em seus horários de folga, com custeio financeiro feito pela Prefeitura. A medida tem como objetivo ampliar a presença do poder público em locais de grande circulação, previamente definidos pelo município, contribuindo para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança.
A Atividade Delegada começa a ser executada já nesta quarta-feira (24), com foco inicial no reforço da segurança durante as festas de Natal e do Ano-Novo. Cada policial poderá atuar por até 12 horas ininterruptas e até 150 horas mensais, o que representa um incremento financeiro de aproximadamente R$ 6 mil por mês, conforme a carga horária realizada.
O programa é considerado um avanço para a segurança pública local por permitir a ampliação do efetivo nas ruas sem substituir as atribuições constitucionais do Estado, mas atuando de forma colaborativa, especialmente em eventos, praças e áreas de grande fluxo de pessoas, como o Parque da Cidade.
A iniciativa também antecipa ações municipais na área de segurança enquanto ocorre o processo de implantação da Guarda Municipal de Porto Velho, que está em fase de planejamento. A Prefeitura informou que será anunciado em breve o resultado da licitação para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso público da futura corporação, que deverá iniciar suas atividades de forma armada e com grupos especializados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, o efetivo será direcionado prioritariamente aos pontos mais críticos da cidade, com escalas organizadas conforme os dias e horários de maior demanda. O levantamento dessas áreas está sendo realizado em conjunto com o Gabinete Militar da Prefeitura, com base em dados operacionais.
Além do policiamento ostensivo, o programa prevê ações específicas de prevenção, como o combate ao furto de fios elétricos e operações conjuntas com a Polícia Civil. Durante eventos de grande porte, como o Réveillon no Parque da Cidade, haverá também a atuação da Polícia Penal, com fiscalização de apenados monitorados por tornozeleira eletrônica.
A Atividade Delegada já é adotada em diversos municípios brasileiros, incluindo cidades do estado de São Paulo e outras regiões do país. Em Rondônia, Porto Velho é o primeiro município a implantar o modelo.
O programa está amparado pela Lei Complementar nº 1.003/2025, atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025, e fortalece a cooperação institucional entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia, ampliando a presença do poder público nas ruas e reforçando a segurança da população com recursos municipais.
jornaldamazonia.com / Com informações da Secom
