O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026.
O aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%. O novo piso é válido para professores da rede pública em todo o país, com carga horária de 40 horas semanais.
Como é calculado o piso do magistério
O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação determina a recomposição anual obrigatória, com base em critérios definidos em lei.
O cálculo considera:
a soma do INPC do ano anterior; e
50% da média da variação percentual da receita real, corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, nos cinco anos anteriores à atualização.
A norma também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação medida pelo INPC. Em 2025, por exemplo, o aumento aplicado foi de 6,27%, seguindo a mesma regra.
Pagamento e validade da medida
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o reajuste tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e confirmado pelo Congresso Nacional. A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
