O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional a médicos recém-formados. A proposta ainda passa por análise jurídica, mas já gera debate entre entidades médicas, educacionais e o governo federal.
Para isso, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acesso aos microdados do exame, incluindo a identificação de candidatos com notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. O Inep ainda não informou se atenderá ao pedido.
Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou dados acadêmicos, notas e informações socioeconômicas dos participantes do Enamed, sem identificação individual dos estudantes.
Debate no conselho
Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados da primeira edição do Enamed foram debatidos na plenária do órgão.
“Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas isso ainda está em estudo no nosso jurídico”, afirmou.
Criado em 2025, o Enamed avalia a formação médica no país e é obrigatório para estudantes concluintes ou recém-formados. O resultado pode ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare), mas não é exigido para o exercício da profissão.
Os dados indicam que cerca de um terço dos cursos teve desempenho insuficiente, sobretudo em instituições privadas ou municipais.
Para o CFM, os números revelam um problema estrutural grave na formação médica. Gallo defende critérios mais rígidos para autorização de faculdades e afirma que cursos sem hospital-escola não deveriam funcionar.
O presidente do CFM apoia sanções do MEC às instituições com piores resultados, como suspensão de vagas e novos ingressos, mas defende que apenas cursos com conceitos 4 ou 5 atuem livremente. O MEC considera suficientes os cursos com conceito a partir de 3.
Exame de proficiência
Gallo também afirma que os resultados reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para atuar na profissão, a exemplo do exame da OAB. Dois projetos com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional.
A proposta é apoiada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que manifestou “extrema preocupação” com os números do Enamed. A entidade destaca que, pela legislação atual, médicos considerados não proficientes podem atuar normalmente, o que representaria risco à população.
A AMB também criticou a expansão desordenada de cursos de Medicina sem infraestrutura adequada, ressaltando que os piores desempenhos ocorreram em faculdades municipais e privadas com fins lucrativos.
Posição das faculdades
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou o que chamou de “uso punitivo” do Enamed. Em nota, afirmou que o exame não avalia aptidão profissional nem pode ser usado para impedir o registro de médicos.
A entidade destacou que os estudantes não foram previamente informados sobre a nota mínima de proficiência e que muitos ainda estavam no 11º semestre. Segundo a ABMES, cerca de 70% dos participantes atingiram o nível considerado suficiente.
O diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz, afirmou que a posição do CFM não tem validade legal e atende a interesses corporativistas. A ABMES defendeu o diálogo institucional e alertou para riscos de insegurança jurídica e prejuízos à assistência em saúde.
jornaldamazonia.com / Com informações da Agência Brasil
