A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o homicídio vicário no Código Penal e inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha. A proposta prevê pena de 20 a 40 anos de prisão.
O crime ocorre quando o agressor mata filhos ou pessoas próximas para atingir emocionalmente uma mulher. O texto também amplia o reconhecimento de outras formas de violência praticadas com o mesmo objetivo, permitindo a adoção de medidas protetivas mesmo sem agressão física direta.
A proposta ganhou força após um caso ocorrido em Itumbiara, em 2026, e estabelece agravantes, como o crime cometido na presença da mulher ou contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Kayo Magalhães
