A Prefeitura de Porto Velho prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Refis 2026, programa de renegociação de dívidas municipais com descontos em juros e multas.
Com a mudança, o programa passa a incluir débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já estão em cobrança judicial.
Podem ser negociadas dívidas como IPTU, ISS, taxa de resíduos sólidos e contribuição de iluminação pública. O Refis oferece desconto de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, além de parcelamento em até 36 vezes.
Segundo a prefeitura, pessoas físicas e empresas podem aderir ao programa presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM).
A administração municipal afirma que a medida busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer a arrecadação do município.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: José Carlos
