Licenças ambientais de Jirau e Santo Antônio poderão ser suspensas caso as concessionárias não apresentem, no prazo de um ano, estudos técnicos atualizados sobre os impactos sociais e ambientais das hidrelétricas no Rio Madeira, em Porto Velho (RO). O pedido foi protocolado na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU), que também solicitam a paralisação das usinas até o cumprimento das exigências.
A ação civil pública foi ajuizada contra a União, o Ibama e as concessionárias das hidrelétricas. Os órgãos afirmam que os estudos existentes precisam ser revisados para avaliar os impactos acumulados da construção e operação dos empreendimentos. Também pedem a suspensão de novos projetos no Rio Madeira até a apresentação de estudos ambientais atualizados.
Em outra ação, MPF, MPT e DPU solicitam a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, com participação do poder público, comunidades ribeirinhas e sociedade civil na gestão dos recursos hídricos e na discussão de novos empreendimentos. As medidas foram apresentadas durante coletiva em Porto Velho e agora aguardam decisão da Justiça Federal.
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