A Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal foi sancionada nesta quinta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma determina que até 3% da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa seja direcionada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Os recursos serão repassados de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, a legislação autoriza um aporte de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano, utilizando recursos do Tesouro Nacional.
Segundo o governo federal, os valores serão utilizados para custear despesas com saúde dos servidores da Polícia Federal, beneficiando cerca de 30 mil famílias, além de fortalecer a estrutura da corporação.
A nova lei também elimina o limite para despesas indenizatórias do fundo e amplia sua utilização para ressarcimento de gastos com saúde e pagamento por atividade extraordinária. O Ministério da Justiça poderá ainda estender o custeio da assistência à saúde para servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, busca reforçar o financiamento das atividades da Polícia Federal com parte da arrecadação obtida pelo mercado de apostas esportivas no Brasil.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Agência Senado
