O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra dois investigados por atividade de mineração ilegal em área de domínio público de Rio Crespo (RO). A exploração clandestina de cassiterita e cascalho provocou desmatamento, degradação ambiental e extração sem autorização, segundo a ação apresentada à 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia.
A irregularidade foi descoberta durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental e da Sedam. No local, os agentes encontraram uma escavadeira em operação e aplicaram autos de infração, embargo da área e apreensão do maquinário.
Relatórios técnicos apontam a supressão de 6,2341 hectares de vegetação nativa e alterações no terreno com abertura de cavas para extração mineral. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não havia título minerário válido para a exploração.
O MPF pede que os responsáveis executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), recompõem a vegetação nativa e indenizem os danos ambientais e a usurpação dos minérios pertencentes à União. O órgão também solicita indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para cada réu.
Os mesmos fatos são alvo de ação penal na Justiça Federal. Em junho de 2026, o MPF denunciou os investigados por extração mineral clandestina, usurpação de matéria-prima da União, desmatamento e impedimento da regeneração natural da vegetação.
jornaldamazonia.com / Com informações do MPF/RO
