O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento do limite de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Em reunião extraordinária, o órgão ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual para operações de crédito, que passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Na prática, a medida abre espaço para governos estaduais e municipais financiarem projetos e investimentos, desde que respeitem as regras fiscais. As operações podem contar ou não com garantia da União.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o aumento aproveita parte de um espaço fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões identificado em programas de ajuste fiscal. Desse montante, R$ 2 bilhões foram destinados aos novos limites.
Além disso, o CMN elevou dois sublimites. As operações com garantia da União passaram de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já aquelas sem garantia federal subiram de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Com isso, os dois grupos somam R$ 15 bilhões. A garantia da União pode facilitar a contratação de empréstimos, pois reduz o risco para as instituições financeiras.
Por outro lado, os demais sublimites permanecem inalterados, incluindo R$ 8 bilhões destinados aos Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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