O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criado pela Lei nº 14.852, de 2024. A medida busca fortalecer a produção nacional de games, estimular a inovação tecnológica e ampliar a geração de empregos qualificados no Brasil.
A regulamentação estabelece diretrizes para incentivar a formação profissional, a internacionalização dos jogos brasileiros e a proteção da propriedade intelectual. Além disso, reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que permite ao setor acessar mecanismos de fomento à cultura.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de transformar o país em produtor e exportador de tecnologia e conteúdo digital. Segundo o governo, a iniciativa também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de educação, saúde, cultura e acessibilidade.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que o reconhecimento dos games como produtos culturais fortalece a indústria nacional e cria novas oportunidades de negócios. O setor também apresenta potencial para impulsionar o empreendedorismo, especialmente entre os jovens.
Game Brasil e desenvolvimento do setor
O governo anunciou ainda a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação de jogos desenvolvidos no país, além de uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento.
O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo tecnologias de realidade virtual e aumentada. Entretanto, a legislação não contempla apostas esportivas, jogos de azar ou modalidades com premiação em dinheiro.
Com a regulamentação, o governo pretende ampliar a competitividade do setor brasileiro, incentivar investimentos e consolidar o país como referência na produção de conteúdo digital.
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