O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente no modelo 5×2. A mudança ocorrerá de forma gradual: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas.
Relator da proposta no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) classificou a medida como uma das maiores conquistas dos trabalhadores desde a Constituição de 1988. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisará retornar à outra Casa e poderá seguir para promulgação.
O que muda com o fim da escala 6×1
Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, respeitadas as regras legais. Com a mudança, a proposta busca ampliar o tempo de repouso, o convívio familiar e as oportunidades de lazer e estudo.
A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário. Após a aprovação nas duas votações, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional, que oficializará as novas regras.
A medida representa uma mudança importante nas relações de trabalho no Brasil, ao reduzir a jornada semanal e ampliar o descanso dos trabalhadores sem diminuir os salários.
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