O fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2 começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, conforme o texto aprovado pelo Senado Federal. A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.
Caso a promulgação ocorra ainda em outubro de 2026, as primeiras mudanças poderão entrar em vigor em dezembro. Nessa etapa, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A transição será concluída em 14 meses. Após esse período, o limite cairá para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com máximo de oito horas diárias. Até lá, as empresas deverão ajustar os horários dos funcionários às novas regras.
Exceções e acordos coletivos
O texto permite escalas diferentes da 5×2 mediante convenção ou acordo coletivo, desde que os trabalhadores recebam a compensação das folgas dentro do mesmo mês e tenham garantido o descanso previsto.
Já os trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo de até 12 meses após a promulgação para deixar a escala 6×1, ressalvadas as regras específicas para contratos novos ou aditados.
A proposta também prevê tratamento diferenciado para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de iniciativa do empregador ou de negociação coletiva, embora a escala 5×2 esteja prevista.
A aplicação das mudanças dependerá da promulgação da emenda e do cumprimento das regras de transição estabelecidas no texto aprovado.
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