A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transporte público gratuito em todo o Brasil no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). O pedido inclui linhas municipais e intermunicipais e busca assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
A instituição solicitou uma decisão liminar que obrigue estados e municípios a oferecer o serviço sem cobrança, manter a frota e a frequência das viagens. Além disso, pediu que localidades sem transporte público regular utilizem veículos oficiais para atender à população e divulguem horários e itinerários com antecedência.
A iniciativa ocorreu após uma consulta da DPU a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 78 informaram que não ofereceram gratuidade no primeiro turno ou operaram com menos viagens do que nos dias úteis.
Segundo a Defensoria, a falta de transporte gratuito pode prejudicar principalmente moradores de áreas rurais, indígenas e comunidades tradicionais, que enfrentam longas distâncias para votar.
O pedido tem como fundamento o entendimento do STF que reconheceu a obrigatoriedade da oferta de transporte público gratuito nos dias de eleição. Além disso, a Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras sobre o serviço.
A DPU argumenta que garantir o deslocamento é essencial para assegurar a igualdade de participação política, evitando que dificuldades financeiras impeçam o exercício do direito ao voto. O pedido ainda depende de decisão judicial.
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