O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) para obrigar a Meta a remover, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por preferências políticas ou voto. A ação envolve Instagram, Facebook e Threads.
O órgão também pede que a empresa pague R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Segundo os procuradores, conteúdos publicados nas plataformas estimulam o assédio eleitoral no trabalho, inclusive com orientações para investigar as redes sociais dos empregados e identificar suas escolhas nas urnas.
Além disso, o MPT aponta que ferramentas de recomendação, como Reels e a aba Explorar, podem ampliar o alcance dessas publicações. Em um dos perfis analisados, com 3,8 milhões de seguidores, quatro postagens somaram mais de 2 milhões de curtidas.
Denúncias de assédio eleitoral aumentam
As denúncias de assédio eleitoral no trabalho cresceram mais de 75% desde segunda-feira (26), segundo dados divulgados pela Agência Brasil. O país contabilizou 1.459 registros, em meio a relatos de ameaças, boicotes e demissões motivadas pela posição política dos trabalhadores.
A primeira audiência do processo está marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. Apesar disso, o MPT solicita a retirada urgente dos conteúdos.
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e de voto. Pressionar trabalhadores ou ameaçá-los por suas escolhas políticas pode configurar assédio eleitoral e gerar consequências trabalhistas e judiciais. Procurada, a Meta informou que não comentaria o caso.
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