A partir de 2027, usuários de telefonia móvel terão de fazer validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas no Brasil. A nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca combater fraudes, impedir cadastros com dados falsos e dificultar a utilização de números registrados em nome de terceiros.
A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O procedimento utilizará reconhecimento facial com prova de vida, seguido da comparação com bases biométricas públicas ou privadas. As operadoras deverão oferecer a validação em lojas físicas, sites e aplicativos.
A implantação será gradual. Para novas linhas pré-pagas, o prazo termina em 30 de setembro de 2027. Já as ativações pós-pagas, portabilidades, trocas de chips e alterações cadastrais ou contratuais deverão adotar o sistema até 31 de dezembro de 2027.
Quem já possui uma linha também precisará regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as operadoras poderão suspender os números que permanecerem irregulares, respeitando os procedimentos de notificação.
A norma também prevê métodos alternativos de identificação quando o reconhecimento facial não for possível. Além disso, determina que as empresas protejam os dados biométricos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a Anatel, a medida integra as ações de enfrentamento a fraudes e golpes na telefonia móvel.
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