O livre acesso da população a praias, rios, lagoas, cachoeiras e ilhas públicas em todo o Brasil poderá ser garantido por lei. O Projeto de Lei 3700/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a cobrança de taxas, tarifas, pedágios ou ingressos para entrar, circular ou permanecer nesses espaços naturais.
A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), abrange órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de concessionárias e particulares autorizados a explorar bens naturais públicos.
Segundo o parlamentar, o objetivo é impedir barreiras econômicas que restrinjam o acesso da população ao patrimônio natural brasileiro. Além disso, a iniciativa busca fortalecer o turismo interno, ampliar a inclusão social e garantir igualdade de oportunidades para o lazer.
O projeto, entretanto, permite cobranças por serviços opcionais, como estacionamento, transporte, passeios turísticos, hospedagem e aluguel de equipamentos. Também mantém a possibilidade de ingresso em unidades de conservação, quando houver autorização legal.
Outra medida proíbe a instalação de cancelas, cercas, guaritas e portões que impeçam a circulação. Em condomínios fechados que representem o único acesso tradicional a um recurso natural, a passagem de pedestres deverá ser garantida, respeitadas as regras do local.
A proposta ainda prevê exceções temporárias por motivos de segurança, calamidade, proteção ambiental ou realização de obras autorizadas.
O texto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
jornaldamazonia.com
