O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que cria o Crédito do Trabalhador, permitindo empréstimos consignados para empregados com carteira assinada (CLT) e, agora, também para motoristas e entregadores de aplicativos.
A lei, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta uma medida provisória de março e já movimentou R$ 21 bilhões em mais de 4 milhões de contratos, com média de R$ 6.781 por trabalhador.
A maioria dos empréstimos foi destinada a quem ganha até quatro salários mínimos. A taxa de juros média é de 3,56% ao mês — mais baixa que o crédito pessoal comum, que chega a 8,1%.
O Ministério do Trabalho fiscalizará se as empresas cumprem corretamente os repasses. Em caso de irregularidades, os empregadores podem ser multados.
Foi criado também um comitê gestor, com representantes da Casa Civil, Fazenda e Ministério do Trabalho, para definir regras dos contratos.
Motoristas de app só terão acesso ao crédito se houver convênio entre as plataformas e instituições financeiras, com garantia dos valores recebidos nos aplicativos.
Lula vetou trechos sobre o compartilhamento de dados entre bancos, por risco à privacidade, e determinou que a contratação exija verificação biométrica.
O crédito pode ser solicitado por aplicativos dos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador poderá comprometer até 35% do salário, e em caso de demissão, parte das verbas rescisórias será usada para quitar o saldo.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa
