O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a nova lei do licenciamento ambiental, com 63 vetos a trechos aprovados pelo Congresso. Segundo o governo, os cortes buscam equilibrar proteção ambiental, segurança jurídica e agilidade nos processos.
Apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o projeto era apoiado por setores do agronegócio, mas criticado pelo Ministério do Meio Ambiente. A ministra Marina Silva afirmou que os vetos mantêm a qualidade do licenciamento, mesmo com simplificações.
Entre os pontos vetados estão:
Licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio impacto;
Fase única no Licenciamento Ambiental Especial (LAE);
Transferência irrestrita de regras aos estados;
Retirada da Mata Atlântica de proteção especial;
Dispensa de consulta a comunidades indígenas e quilombolas não homologadas;
Dispensa de licenciamento a produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não analisado;
Limitação das compensações apenas a impactos diretos;
Retirada do poder vinculante de órgãos gestores de Unidades de Conservação;
Isenção de responsabilidade a instituições financeiras em danos ambientais.
O governo também editou uma medida provisória para regulamentar o LAE, garantindo mais agilidade sem eliminar etapas técnicas do licenciamento.
Segundo a Casa Civil, os vetos seguiram quatro diretrizes: integridade do processo, segurança jurídica, respeito aos direitos de comunidades tradicionais e maior eficiência sem perda de controle ambiental.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
Foto: portal Marcos Santos
