A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última terça-feira (19), o projeto de lei complementar que cria o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Perícia Oficial (DPO) no âmbito da Polícia Civil. A proposta foi encaminhada pelo governador Marcos Rocha por meio da Mensagem 186/2025 e recebeu apoio expressivo dos parlamentares.
A criação das novas estruturas visa fortalecer a capacidade investigativa do Estado, corrigindo deficiências históricas e ampliando a eficiência no combate à criminalidade.
O DHPP será responsável por investigar crimes contra a vida, como homicídios e desaparecimentos, com atuação de equipes especializadas. A expectativa é de que a nova estrutura eleve os índices de elucidação e aumente a confiança da população no trabalho policial.
Já o DPO será responsável por centralizar a perícia oficial técnico-científica, integrando o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC). A unificação tem como objetivo padronizar procedimentos, garantir autonomia técnica e melhorar a qualidade dos exames periciais realizados no Estado.
De acordo com o projeto aprovado, a implantação dos departamentos será feita com uso da estrutura física e de servidores já existentes, sem gerar novos custos para os cofres públicos.
A medida também está alinhada às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), que orienta os estados a modernizarem e especializarem suas forças policiais.
A aprovação é considerada um avanço importante para a segurança pública de Rondônia, ao reforçar a investigação criminal e valorizar o trabalho técnico das instituições policiais.
Fonte: Com informações da assessoria da Assembleia Legislativa de Rondônia
Foto: PCCE
