O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o decreto legislativo que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, considerado um marco na integração econômica do Brasil com um de seus principais parceiros comerciais. A expectativa do governo é que o tratado entre em vigor ainda neste semestre.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da solenidade e destacou o peso estratégico do acordo. Segundo ele, a parceria conecta dois blocos que somam mais de 700 milhões de pessoas e cerca de um quarto da economia mundial, sendo o maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul.
Alckmin ressaltou que o tratado deve diversificar mercados, reduzir vulnerabilidades externas e fortalecer a economia brasileira diante de choques globais. Para ele, o acordo também é um instrumento de política econômica e externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O acordo prevê a redução gradual de tarifas sobre produtos industriais e agropecuários, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A iniciativa amplia o acesso a mercados, fortalece a integração econômica e melhora as condições para investimentos e inserção internacional das empresas.
O texto também estabelece regras para serviços, compras públicas, propriedade intelectual e solução de controvérsias. Atualmente, a União Europeia está entre os principais parceiros comerciais do Brasil, com fluxo de cerca de US$ 100 bilhões em 2024 e 2025.
Estimativas apontam impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro até 2044, o equivalente a R$ 37 bilhões, além de crescimento de investimentos, exportações e renda, com redução de custos ao consumidor.
O acordo mantém instrumentos de defesa comercial, como medidas antidumping e salvaguardas, além de preservar o direito regulatório dos países. Pelo cronograma, 55,3% das importações brasileiras da União Europeia terão tarifa zerada após dez anos ou mais, enquanto 14,5% serão liberadas em até quatro anos. Cerca de 10% dos produtos ficaram fora do acordo.
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