O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, que previa a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares fossem processados criminalmente.
A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta por unanimidade, classificando-a como inconstitucional. Segundo Alcolumbre, o texto não será levado ao plenário.
A PEC havia sido aprovada na Câmara com apoio de líderes governistas e da oposição, mas enfrentou forte reação de especialistas, entidades anticorrupção e manifestações populares em todo o país, que criticaram a medida por limitar investigações contra parlamentares.
