A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso de medicamentos à base de cannabis no Brasil. Com a decisão, passam a ser permitidas formulações de aplicação sublingual, bucal e dermatológica. Até então, a agência autorizava apenas medicamentos para uso oral e inalatório.
A nova regulamentação também libera o cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa, exclusivamente por empresas e associações devidamente autorizadas, com produção compatível à demanda farmacêutica. O plantio para uso pessoal ou pela população em geral continua proibido.
Outro avanço importante foi a autorização para o cultivo do cânhamo industrial, uma variedade da planta com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%. Por não provocar efeitos psicotrópicos, o cânhamo é amplamente utilizado e valorizado pelo seu potencial terapêutico, especialmente no tratamento de condições neurológicas, como a epilepsia.
A Anvisa também aprovou a ampliação do uso de produtos com teor de THC acima de 0,2%. Antes, essa possibilidade era restrita a pacientes com condições clínicas irreversíveis ou terminais. Com a mudança, pessoas que sofrem, por exemplo, de dor neuropática crônica também poderão ser beneficiadas.
As novas regras devem impactar positivamente o acesso a produtos à base de cannabis que ainda não são fabricados no país. Atualmente, o Brasil conta com 33 produtos de canabidiol registrados e outros 16 extratos autorizados pela Anvisa.
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