A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos (Seinfra), instaurou um processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH, empresa responsável pela coleta de lixo na capital. A decisão ocorre após o registro de mais de 400 ocorrências relacionadas a falhas na execução do serviço, que vem sendo rigorosamente fiscalizado pelas equipes técnicas do município.
O procedimento foi formalizado por meio do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede. O documento tem como base notificações e relatórios que apontam descumprimentos contratuais no contrato nº 028/PGM/2025 e prevê a possibilidade de aplicação de multa de até R$ 750 mil.
De acordo com a Seinfra, o processo segue o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo o devido processo legal e o direito de defesa à empresa contratada.
Fiscalização intensificada
Os relatórios técnicos mostram que as equipes de fiscalização da Seinfra atuam diariamente em todas as regiões da cidade, verificando denúncias de falta de coleta, ausência de contêineres e falhas operacionais. Cada registro é inserido no sistema eletrônico da Prefeitura, que monitora o cumprimento dos prazos de resposta e as providências adotadas pela empresa.
O secretário Thiago Catanhede destacou que a gestão municipal tem sido firme na cobrança do cumprimento integral do contrato.
Compromisso com resultados
O prefeito Léo Moraes reforçou que a administração municipal atua com transparência e rigor para assegurar melhorias efetivas na coleta de resíduos.
A Seinfra informou ainda que o consórcio foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. Enquanto isso, as equipes da Prefeitura seguem com a Operação Cidade Limpa, intensificando ações de zeladoria e coleta complementar em áreas críticas para reduzir os impactos à população.
