A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, nesta segunda-feira (16), a proibição imediata da comercialização e o recolhimento de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Olivetto em todo o Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo proteger os consumidores após a identificação de irregularidades consideradas graves pela agência reguladora.
De acordo com a determinação, a fiscalização apontou que o produto possui origem desconhecida, o que representa risco sanitário. Segundo a Anvisa, a falta de informações claras sobre a procedência do azeite pode indicar adulteração, baixa qualidade ou até mesmo a comercialização de um produto falsificado.
A investigação também identificou problemas na situação cadastral das empresas envolvidas na importação e distribuição do produto. No rótulo, consta como importadora a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, cujo CNPJ está suspenso pela Receita Federal do Brasil desde 22 de maio de 2025 por inconsistências cadastrais. Já a distribuidora Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda teve suas atividades encerradas em novembro de 2024, após processo de liquidação voluntária.
Determinação da Anvisa
A resolução da Anvisa determina uma série de medidas imediatas em relação ao produto. Entre elas estão:
Proibição da comercialização e distribuição do azeite;
Suspensão da fabricação e importação do produto;
Proibição de propaganda ou qualquer forma de divulgação;
Recolhimento de todos os lotes que estejam em supermercados, mercados e distribuidoras.
A agência também informou que a fiscalização nos pontos de venda deve ser intensificada para garantir que o produto seja retirado das prateleiras. Estabelecimentos que descumprirem a determinação podem sofrer penalidades previstas na legislação sanitária, incluindo multas e outras sanções administrativas.
Orientação ao consumidor
A Anvisa orienta que quem já adquiriu o azeite da marca San Olivetto não deve consumi-lo. A recomendação é que o consumidor procure o estabelecimento onde realizou a compra para solicitar a devolução do produto e o reembolso do valor pago, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor em casos de produtos proibidos ou considerados impróprios para consumo.
A medida busca evitar riscos à saúde e garantir que produtos sem procedência adequada não continuem circulando no mercado brasileiro.
jornaldamazonia.com
