A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade para até 20 dias. O texto segue para análise do Senado.
A proposta prevê um aumento escalonado: 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, 15 dias do segundo ao terceiro e 20 dias a partir do quarto ano. O benefício poderá ser dividido em dois períodos, conforme solicitação do trabalhador.
A ampliação para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso as metas não sejam alcançadas, o novo prazo só entrará em vigor após dois exercícios financeiros.
O projeto também equipara a licença-paternidade à licença-maternidade, criando o salário-paternidade, de mesma duração e abrangência, pago pelo INSS. Em casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças com deficiência, o prazo será ampliado de 30 para 60 dias, de forma escalonada até o quinto ano da lei.
Os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social, com impacto fiscal estimado em R$ 2,61 bilhões em 2026 e R$ 5,44 bilhões em 2029. O partido Novo foi o único a votar contra a proposta, alegando prejuízos às micro e pequenas empresas.
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