A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, apresentada pelo governo federal, ainda deve ser votada pelo plenário da Casa em agosto.
O relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou a faixa de redução parcial do imposto para quem recebe até R$ 7.350. O texto também prevê alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando à taxa máxima para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão.
A proposta mantém a tributação de 10% sobre dividendos no exterior, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias, além de aplicar a mesma alíquota para dividendos acima de R$ 50 mil pagos a pessoas físicas no Brasil.
O projeto busca garantir neutralidade fiscal, prevendo compensações a estados e municípios por possíveis perdas na arrecadação, e determina que eventuais excedentes de receita sejam usados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de 2027.
Segundo o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto promove justiça tributária ao aliviar a carga dos que ganham menos e elevar a cobrança sobre os mais ricos.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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