A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.249/22, que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento remunerado dependerá da apresentação de laudo médico, comprovando que as condições de saúde impedem temporariamente o exercício das atividades profissionais.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Jandira, a medida busca promover equidade de gênero e prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores abdominais e cólicas intensas, que muitas vezes comprometem a rotina”, explicou a parlamentar.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, levando em conta as peculiaridades das funções desempenhadas.
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