A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção que endurece as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê reclusão de 20 a 40 anos para o crime classificado como “domínio social estruturado” e de 12 a 20 anos para quem o favorecer. Também estabelece restrições como a proibição de anistia, indulto, fiança e liberdade condicional aos condenados.
Lideranças de facções poderão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. O texto ainda veta o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de presos enquadrados nos crimes previstos.
Durante a tramitação, foram retiradas do projeto a criação de uma taxa sobre apostas esportivas (bets) para financiar o combate ao crime organizado e mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida representa uma das respostas mais duras já adotadas contra o crime organizado.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Alex Silva
