A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 5041/2025, que restabelece a gratuidade da bagagem de bordo em voos domésticos e garante o despacho gratuito de uma mala de até 23 kg em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com a proposta, cada passageiro poderá levar uma mala de mão de até 12 kg, além de um item pessoal — como bolsa, pasta ou mochila que caiba sob o assento — sem custo adicional. O projeto também proíbe a cobrança pela marcação de assentos padrão e pelo transporte de equipamentos médicos, além de determinar assistência gratuita a passageiros com necessidade especial.
Outra mudança importante é o fim do cancelamento automático do trecho de volta — prática conhecida como no-show, aplicada quando o passageiro não embarca na ida.
Autor e justificativa
O texto é de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), que defende a proposta como uma forma de corrigir o que considera “práticas abusivas” do setor aéreo. Segundo o parlamentar, a liberação da cobrança por bagagem, aprovada pela Anac em 2017, prometia reduzir o preço das passagens, o que, segundo ele, “nunca se concretizou”.
“Os passageiros passaram a pagar por algo que sempre foi parte do serviço básico de transporte aéreo”, afirmou Carletto durante a votação.
Impactos e críticas
A aprovação é vista como uma vitória para os consumidores, que recuperam o direito de transportar seus pertences sem custos adicionais. No entanto, o tema divide opiniões. As companhias aéreas alertam para o impacto financeiro da medida, principalmente em um momento em que o setor ainda busca se recuperar das perdas causadas pela pandemia.
Especialistas avaliam que a mudança pode gerar aumento indireto nas tarifas. O setor aéreo brasileiro tem grande parte de seus custos atrelada ao dólar — combustível, leasing de aeronaves e manutenção —, o que aumenta a pressão sobre as empresas em períodos de alta cambial e inflação.
Possível reflexo no preço das passagens
Mesmo com a gratuidade garantida em lei, analistas apontam que as companhias podem repassar os custos adicionais ao consumidor, reajustando o valor das passagens para compensar o fim das cobranças extras.
Sem medidas complementares, como redução de impostos sobre o querosene de aviação ou políticas de incentivo ao setor, o benefício ao passageiro pode ser apenas momentâneo.
A proposta agora será analisada pelo Senado Federal, que decidirá se o texto segue para sanção presidencial.
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Foto © Marcelo Camargo/Agência Brasil
