A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a vigilantes e empresas de segurança privada utilizarem armas de alto calibre — como pistolas .45, submetralhadoras 9 mm e fuzis 5,56 mm — antes restritas às forças policiais e militares. A autorização vale apenas para atividades consideradas de alto risco, como transporte de valores, escoltas, proteção de autoridades e segurança de portos, refinarias e usinas.
Pelo texto, o Exército será responsável pelo controle do armamento, enquanto a Polícia Federal continuará a fiscalizar as empresas do setor. A medida também determina treinamento técnico intensivo e capacitação específica para os profissionais que manusearem esse tipo de arma.
Segundo o relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a mudança busca dar maior segurança jurídica ao setor. A proposta ainda precisa passar pela CCJ, pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ir à sanção presidencial, reacendendo o debate sobre os limites do armamento fora das forças estatais.
Fonte: jornaldamazonia.com
Imagem: Direito News
