A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos de ambos.
Com a perda do cargo, Eduardo Bolsonaro e Ramagem deixam de ter acesso a uma série de benefícios previstos para parlamentares, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, entre outros.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas. Conforme estabelece a Constituição, o parlamentar que não comparece a pelo menos um terço das sessões deliberativas perde automaticamente o mandato. Neste ano, Eduardo esteve ausente em 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% das votações.
Em fevereiro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos, onde atuou para promover medidas contra o Brasil, como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado em decorrência de sua condenação na ação penal que apura a trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara apenas declare a perda do mandato, em razão da condenação criminal.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, encontra-se foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.
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Foto: Mário Agra e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
