A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou que o Governo de Rondônia encaminhe projeto de lei complementar reconhecendo o tempo de serviço prestado pelos servidores durante a pandemia da COVID-19 para fins de progressão, licenças e vantagens funcionais.
A proposta abrange todos os agentes públicos da administração direta e indireta, incluindo autarquias e fundações. A iniciativa busca reparar situações em que o período trabalhado durante a vigência do estado de calamidade pública deixou de ser contabilizado para efeitos legais, prejudicando servidores em estágio probatório, promoções, adicionais por tempo de serviço e outras vantagens.
A parlamentar destacou ainda que, durante a pandemia, muitos servidores atuaram em teletrabalho, regime híbrido ou presencial, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. A medida não gera novas despesas ao Estado, pois apenas reconhece como válido o tempo já laborado.
“Os servidores que permaneceram em exercício, mesmo em condições excepcionais, não podem ser prejudicados. Esse tempo precisa ser reconhecido como válido para todos os efeitos legais, pois representa justiça administrativa e valorização de quem manteve a máquina pública funcionando em plena crise”, afirmou Cláudia de Jesus.
Fonte Assessoria Parlamentar
Foto: Daiane Mendonça
