Rondônia: delações homologadas pelo STJ citam Aegea em concessões de água e esgoto
Reportagem publicada pelo UOL em 12 de fevereiro de 2026 aponta que delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mencionam o pagamento de propinas em contratos de concessão de água e esgoto no país, envolvendo processos de privatização e Parcerias Público-Privadas (PPPs) com participação da Aegea Saneamento.
Segundo a matéria, as informações constam em documentos e anexos de acordos de colaboração premiada homologados em 2025, ainda sob sigilo. De acordo com o portal, executivos e colaboradores ligados à empresa admitiram, nos acordos, o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para obtenção ou manutenção de contratos de concessão entre 2010 e 2018. O montante mencionado nas delações seria de pelo menos R$ 63 milhões no período.
Acordo de leniência e tramitação judicial
Conforme o UOL, a Aegea firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) em 2021, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União, em parcelas anuais corrigidas. O acordo, segundo a reportagem, foi homologado pelo STJ em fevereiro de 2025.
A matéria também informa que os processos seguem em tramitação no Judiciário. Alguns dos agentes públicos citados nas delações negaram as acusações e contestaram os relatos apresentados nos acordos de colaboração.
Expansão da Aegea e presença em Rondônia
A reportagem destaca ainda a forte expansão da Aegea no setor de saneamento ao longo da última década, na esteira das privatizações de empresas públicas estaduais e municipais. De seis municípios atendidos em 2010, a companhia passou a operar em cerca de 890 municípios em 2025, alcançando aproximadamente 39 milhões de pessoas em estados como Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo.
No Rio Grande do Sul, a empresa adquiriu a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em 2023, por meio de leilão, em processo que envolveu mobilizações contrárias e ações judiciais.
Debate sobre privatizações no saneamento
O avanço das privatizações e PPPs no setor de água e esgoto no Brasil tem sido acompanhado por debates públicos sobre aumento de tarifas, condições de trabalho, modelos contratuais de longa duração e mecanismos de controle social e regulatório.
No caso específico de Rondônia, onde a Aegea também atua, as informações divulgadas pelo UOL reacendem discussões sobre transparência, fiscalização e responsabilidade na gestão dos serviços essenciais de saneamento básico.
A reportagem ressalta que as informações divulgadas têm como base documentos judiciais, acordos homologados e manifestações oficiais dos envolvidos, e que os casos seguem sob análise do Judiciário.
jornaldamazonia.com / Com informações do Uol
