Congresso aprova medidas que oneram o povo e ampliam custo da máquina pública

Parlamentares reforçam distanciamento do Congresso das prioridades da população

Durante o mês de junho, o Congresso Nacional adotou uma série de medidas que têm gerado forte reação da sociedade civil por ampliarem os gastos públicos em meio a um cenário de contenção fiscal. Em votações realizadas entre os dias 15 e 20 de junho, parlamentares derrubaram vetos presidenciais e aprovaram projetos que elevam o custo da estrutura estatal — decisões que, na prática, aumentam o peso sobre os ombros dos trabalhadores brasileiros.

No dia 17 de junho, deputados e senadores derrubaram parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto cujo objetivo inicial era o de estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, com maior capacidade devido à força do vento. Os chamados “jabutis”, artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação. Os trechos da proposta retomados na lei pelos parlamentares, que agora passam a valer, podem provocar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores.

No dia seguinte, 18 de junho, com a derrubada de novos vetos do presidente, o Congresso garantiu aos partidos, um reforço de R$ 164,8 milhões no orçamento da União destinado ao fundo partidário. O impacto foi calculado em nota técnica conjunta pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. Esse valor se soma ao montante de R$ 1,3 bilhão já reservado pelo governo para bancar as atividades partidárias neste ano, conforme a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso. Mesmo com forte rejeição popular, os parlamentares mantiveram a tendência de ampliar os recursos públicos destinados aos partidos políticos em detrimento de áreas sociais mais urgentes.

Encerrando a sequência de decisões polêmicas, na noite de 20 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A justificativa oficial seria a adequação à população atual dos estados, mas a medida significa mais gastos com salários, assessores, cotas parlamentares e benefícios — um custo adicional de cerca de R$ 150 milhões por ano, conforme especialistas em contas públicas. Na data de ontem, o Senado aprovou o projeto de lei complementar com 41 votos favoráveis contra 33 contrários, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.

As decisões reforçam o distanciamento do Congresso das prioridades da população. Em vez de discutir pautas voltadas à redução das desigualdades, melhorias na saúde e na educação, os parlamentares optaram por ampliar os próprios privilégios e comprometer ainda mais o orçamento público. Com os dados acima descritos, é possível afirmar que o mês de junho de 2025 já entra para a história como um marco negativo na relação entre representantes e representados no Brasil.

Fonte: jornaldamazonia.com

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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