O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (19) uma emenda constitucional que permite aos professores da rede pública acumularem outro cargo público, desde que não haja conflito de horários. A mudança tem aplicação imediata.
A Emenda Constitucional 138/2025 altera o artigo 37 da Constituição e acaba com a limitação anterior, que restringia o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Segundo o presidente do Senado, a nova regra garante segurança jurídica aos docentes e corrige uma distorção que levava muitos a enfrentar ações judiciais ou abandonar a sala de aula.
Parlamentares destacaram que a medida amplia oportunidades profissionais, valoriza o magistério e contribui para melhores condições de trabalho e remuneração dos professores em todo o país.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Divulgação TV Brasil
