O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental, retomando dispositivos como o autolicenciamento para obras de médio porte e a transferência de parâmetros ambientais da União para estados e DF. Também caiu o veto que mantinha a Mata Atlântica sob proteção especial.
O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), após editar a MP 1308, que propõe equipes exclusivas para agilizar processos sem eliminar etapas do licenciamento.
A derrubada dos vetos foi criticada por organizações ambientais, que apontam retrocesso, e por parlamentares contrários ao PL, que veem riscos de aumento do desmatamento e enfraquecimento de órgãos como Ibama, Funai e Iphan. Já defensores da proposta afirmam que o modelo atual trava obras e que a flexibilização é necessária para destravar investimentos e gerar empregos.
Fonte: jornaldamazonia.com
Foto: Lula Marques
