O Governo Federal criou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para atender os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Diante da proposta, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo financeiro.
De acordo com a proposta, o crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.
Para os especialistas no segmento, a retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser observada com cautela, pois para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira. O alerta dos especialistas visa garantir que o trabalhador não comprometa o seu orçamento e se posicione numa situação de endividamento.
Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.
O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.
A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Fonte: redação com informação da Agência Brasil.
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