O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, reúne recomendações para acelerar a ação climática global e tentar limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O documento reforça que a meta do Acordo de Paris, de 2015, permanece “viva”, mas alerta que é necessário implementar calendários e mecanismos concretos, especialmente no fim do uso de combustíveis fósseis.
O texto aponta que a COP30 deve colocar o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, alinhando-se às orientações científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para isso, propõe metas claras de redução na produção e uso de carvão, petróleo e gás, além de mecanismos de cooperação internacional para assegurar transições justas em regiões dependentes desses setores.
A carta destaca que limitar o aquecimento depende de equidade global, exigindo que países historicamente responsáveis pelas emissões aumentem suas metas e forneçam financiamento adequado. A ampliação dos recursos climáticos é considerada prioridade, abrangendo adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo o documento, “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
O rascunho também propõe fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos, garantindo que comunidades atingidas por desastres climáticos tenham acesso simplificado a recursos. O texto alerta que os atuais regimes de financiamento são lentos e burocráticos, e defende um “sistema global de proteção que reconheça perdas e danos como parte da realidade climática”.
Em relação à adaptação climática, o documento enfatiza que ela deve ter o mesmo peso político que a mitigação, propondo métricas claras e investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres, com atenção especial a regiões vulneráveis e conhecimento tradicional.
Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais recebem destaque como atores essenciais para conservação de florestas, biodiversidade e resiliência climática. A carta defende ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da ONU e garante que decisões climáticas respeitem seus direitos territoriais, afirmando que “a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável”.
O documento também trata da transição energética justa, propondo expansão de investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados, com apoio a trabalhadores e regiões dependentes de combustíveis fósseis. A agenda de comércio internacional é citada como peça-chave, buscando coerência entre clima, biodiversidade e comércio, e garantindo acesso de países em desenvolvimento a mercados sustentáveis e tecnologias limpas.
Além disso, o rascunho inclui diretrizes sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. O texto conclama os países a assumirem compromissos concretos que se traduzam em políticas públicas reais, afirmando que “não é mais possível adiar ações estruturantes”.
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