A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo dos Juizados Especiais da Capital (13ª DPE), acompanha um litígio envolvendo uma clínica odontológica localizada na Avenida Mamoré, Zona Leste de Porto Velho. A empresa é acusada de impor contratos irregulares e prejudiciais a pacientes, em sua maioria pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade.
Entre os casos registrados está o de Maria, que contratou serviços de obturação, limpeza dentária e colocação de prótese. Segundo ela, a prótese quebrou pouco tempo após a colocação, e o reparo foi negado pela clínica. Após deixar de frequentar o local e não efetuar pagamentos, a empresa entrou com ação de execução alegando inadimplência.
Situação semelhante ocorreu com Vânia e seu filho, que também enfrentaram problemas com a qualidade do serviço. Ao buscar outro profissional, foram constatadas falhas no tratamento anterior, mas a clínica ainda assim ajuizou ação de cobrança contra a paciente.
Segundo os relatos, a clínica adotava um modus operandi recorrente: firmava contratos extensos e complexos, aproveitando-se do desconhecimento técnico dos pacientes, e depois utilizava cláusulas contratuais para mover ações judiciais, mesmo oferecendo serviços de baixa qualidade.
O defensor José Alberto Oliveira destacou que o volume anormal de processos ajuizados pela clínica pode configurar litigância predatória, prática caracterizada pelo uso abusivo do sistema judicial para obter vantagens financeiras indevidas.
Reunião com o Ministério Público
Na última quinta-feira (25), José Alberto Oliveira, coordenador dos Juizados Especiais da Capital, acompanhado do assessor jurídico Felipe Cezar Sousa, se reuniu com a promotora de Justiça Daniela Nicolai, da Promotoria do Consumidor do MP/RO. Na ocasião, foram relatadas práticas abusivas da clínica, incluindo casos de pacientes de baixa renda que foram induzidos a assinar termos de “conclusão de tratamento” antes do início ou término dos serviços, criando desvantagem contratual.
Em vez de corrigir falhas, a clínica passou a ingressar com ações de cobrança contra os consumidores. Atualmente, existem 1.247 ações em andamento e 2.380 já encerradas, todas movidas pela mesma empresa.
Ao final da reunião, a DPE-RO e o MP-RO firmaram compromisso de adotar todas as medidas cabíveis para apurar as centenas de reclamações, reforçando a prioridade e a urgência da investigação.
Com informações da Assessoria
