Os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores da carreira de Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta semana.
O PLC altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 748, de 16 de dezembro de 2013. A proposição busca corrigir a defasagem salarial da carreira, por meio de reajuste no valor dos vencimentos; criação de adicional de incentivo; correção dos percentuais de adicional de qualificação funcional; e alteração do tempo de promoção e progressão funcional.
Atualmente, a carreira de Gestão Governamental é composta por 78 servidores, distribuídos em cinco cargos. Essa carreira atua majoritariamente em nível estratégico, contribuindo para o planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
Segundo o governo, as medidas do projeto são amparadas em estudos de impactos orçamentários. O PLC recebeu 22 votos favoráveis e seguiu para sanção do Poder Executivo.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: Secom ALE/RO
Foto: Secom ALE/RO
