O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de autoridades.
A decisão faz parte da segunda fase da Operação Exfil, que apura a comercialização de informações sigilosas. Até o momento, Conde, que reside no Rio de Janeiro, não foi localizado por agentes da Polícia Federal (PF).
Segundo as investigações, o empresário teria financiado um esquema de extração ilegal de dados fiscais protegidos por sigilo. A PF aponta que ele fornecia listas de CPFs e realizava pagamentos em dinheiro — cerca de R$ 4,5 mil — para obter as informações.
Os dados seriam acessados de forma indevida por servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários, utilizando sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Diante das evidências reunidas, Moraes também autorizou a quebra dos sigilos telemáticos do investigado, incluindo dados de celulares e informações armazenadas em nuvem. As medidas tiveram o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alcance do esquema
As apurações indicam que o esquema não se restringia a ministros do STF e seus familiares. Também tiveram dados acessados irregularmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.
Ao todo, cerca de 1.819 pessoas teriam sido afetadas pela violação de dados.
Defesa
Em nota, o advogado Nélio Machado informou que a defesa ainda não teve acesso à decisão judicial que autorizou as medidas.
“Tomamos conhecimento hoje das medidas decretadas contra nosso constituinte, mas ainda não tivemos acesso à decisão. De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências”, declarou.
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