O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (12). Também deixaram de constar na lista a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família.
A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA. As sanções haviam sido impostas no fim de julho pelo governo do então presidente Donald Trump, e ampliadas em setembro para incluir Viviane.
A Lei Magnitsky permite aos EUA aplicar sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, como bloqueio de bens, contas bancárias e proibição de entrada no país. Ao sancionar Moraes, o Tesouro norte-americano o acusou de censura, prisões arbitrárias e perseguição política, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e ações contra empresas de mídia social.
Reação de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (12), em São Paulo, que a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky foi uma decisão justa.
Segundo Lula, a medida adotada anteriormente pelo governo norte-americano era indevida, e a reversão das sanções pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “é positiva para o Brasil e para a democracia brasileira”.
Lula disse ainda ter recebido a notícia com satisfação, mas ressaltou que outras pessoas também deveriam ser retiradas da lista. Para o presidente, não é aceitável que um país utilize sua legislação para punir autoridades de outra nação que atuam dentro dos limites democráticos. “A sua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, concluiu.
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