Nesta terça-feira (2), o governo federal apresentou à Câmara dos Deputados — na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional — o modelo de concessão da Hidrovia do Rio Madeira. A via fluvial foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto 12.600/2025, assinado oficialmente em 28 de agosto.
A hidrovia compreende o trecho de cerca de 1.075 quilômetros, que vai de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM).
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O que prevê o modelo de concessão
Durante a audiência, o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, representando o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) detalharam os serviços que caberão à futura concessionária:
O governo afirma que o plano também preserva a “navegação social”: segundo o modelo, não haverá cobrança de tarifas para ribeirinhos, pequenas embarcações ou para pesca artesanal — a cobrança será aplicada apenas a grandes embarcações de carga.
Promessas de benefícios: logística, economia e sustentabilidade
Entre os objetivos apontados pelo governo com a concessão da Hidrovia do Rio Madeira estão:
Melhorar a eficiência logística e reduzir custos de transporte no Norte do país, favorecendo o escoamento da produção local e da Zona Franca de Manaus.
Garantir a manutenção e operação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), fundamentais para o abastecimento e o cotidiano das comunidades ribeirinhas.
Estimular geração de emprego e renda na região com a entrada da iniciativa privada no gerenciamento da hidrovia.
Valorizar o transporte fluvial como modal mais sustentável: segundo o governo, o modal aquaviário é até 60% mais barato que o rodoviário e emite 80% menos poluentes. Um comboio com 16 barcaças equivaleria a mais de 1.200 caminhões nas estradas.
Críticas, incertezas e pedido de debate social
Nem todos os setores concordam com a concessão. Entre as críticas mais fortes:
A Senado Federal já registrou questionamentos sobre a transferência de controle de uma via estratégica do país ao setor privado, especialmente em relação aos impactos para comunidades tradicionais.
Parlamentares ressaltam a necessidade de ampla consulta pública, envolvendo produtores rurais, comerciantes, ribeirinhos, além de indígenas e quilombolas, para avaliar como a concessão afetará o uso da hidrovia — seja no transporte, na pesca ou no cotidiano dessas populações.
Há receio de que a privatização da gestão da hidrovia represente riscos à soberania sobre rotas estratégicas e ao controle estatal sobre um modal vital para a Amazônia.
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