O governo federal decidiu não encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6×1 e passará a conduzir o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Câmara dos Deputados.
A estratégia é concentrar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a admissibilidade da matéria deve ser analisada. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para aprofundar a discussão e elaborar o texto final.
A intenção é acelerar a tramitação dentro desse modelo, com previsão de votação na comissão especial ainda em maio e, na sequência, encaminhamento ao plenário da Câmara.
A proposta em análise trata da redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos, mantendo a prioridade do governo em avançar na pauta por meio de mudanças constitucionais.
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